Em busca de proteger e informar melhor os usuários de planos de saúde, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou o Projeto de Lei 129/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A medida estabelece uma regra clara: operadoras deverão comunicar qualquer alteração na rede credenciada de prestadores de serviço em até 30 dias, promovendo mais transparência e segurança para consumidores que, até então, enfrentavam dificuldades para se manter informados sobre mudanças nos prestadores.
A aprovação do Projeto de Lei 129/2024 marca um avanço importante para os consumidores de planos de saúde no estado, exigindo que operadoras comuniquem com agilidade descredenciamentos e novos credenciamentos de hospitais, clínicas e profissionais de saúde. A comunicação deverá ocorrer em até 30 dias, seja por meio digital ou impresso, permitindo que os beneficiários acompanhem de perto a atualização da rede de serviços disponíveis, sem surpresas ao buscar atendimento.
Esse projeto busca resolver uma queixa comum dos usuários: o descredenciamento inesperado de profissionais e clínicas, o que muitas vezes pega os beneficiários de surpresa, especialmente em situações de emergência. Com a implementação desta regra, os consumidores terão acesso facilitado à informação, o que se traduz em uma segurança maior na hora de escolher e utilizar os serviços cobertos pelo plano.
O texto aprovado inclui ainda uma emenda que obriga as operadoras a registrar essas atualizações no guia médico anual, garantindo assim que todos os dados permaneçam sempre acessíveis e atualizados. Agora, a proposta aguarda a redação final e a sanção para que se torne lei. Essa nova exigência coloca Mato Grosso do Sul na vanguarda da regulamentação da transparência em planos de saúde, uma pauta cada vez mais urgente no Brasil.
Outros Projetos em Destaque
Além da legislação sobre transparência nos planos de saúde, a sessão desta terça-feira trouxe outros projetos relevantes. Entre eles, o Projeto de Lei 215/2024, do deputado Caravina (PSDB), que institui o “Dia Estadual da Mulher Instrumentista” no calendário oficial, celebrando a contribuição das mulheres na música instrumental.
Outras aprovações incluem a adesão de Mato Grosso do Sul ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, uma ação do Poder Executivo que visa reforçar o compromisso estadual com o crescimento regional, e o Projeto de Lei 188/2024, que permite a doação de um imóvel estadual ao município de Amambai, fortalecendo sua infraestrutura.
Finalizando o dia, o Poder Judiciário viu a aprovação do Projeto de Lei 199/2024, que ajusta o Plano de Cargos e Remuneração com a criação da função de “secretário de câmara” e outras adaptações sem impacto financeiro, visando uma estrutura mais adequada para o quadro de pessoal.
A nova legislação aprovada em Mato Grosso do Sul reforça a importância de um sistema de saúde mais transparente e acessível. O projeto de Junior Mochi responde a uma demanda crescente dos consumidores por clareza nas informações sobre seus planos de saúde, o que é crucial para garantir a confiança no serviço. Com essa medida, o estado não apenas atende uma necessidade local, mas também estabelece um exemplo para outras regiões que ainda carecem de regulamentações específicas nesse setor.
