A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, manifestou apoio à proposta de emenda constitucional que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, onde o trabalhador tem direito a apenas um dia de descanso semanal. Segundo a ministra, a medida trará benefícios significativos para as mulheres, proporcionando mais tempo para cuidados pessoais e familiares. A proposta, conhecida como PEC 6×1, foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pretende reduzir a carga horária semanal para 36 horas.
“Para as mulheres, será um grande benefício, significando mais tempo para cuidar de si, se preparar ou até mesmo se dedicar a atividades de seu interesse”, disse Cida Gonçalves. Ela ressalta que a PEC é fundamental no contexto de valorização feminina e que, juntamente com a Política Nacional de Cuidados, será um avanço na igualdade de condições no trabalho.
A PEC 6×1 ainda precisa de ampla aprovação na Câmara, sendo necessária a adesão de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. A ministra reforçou a importância do debate sobre a carga horária de trabalho para o avanço das condições de vida das mulheres, principalmente aquelas que têm responsabilidades adicionais com o cuidado da família.
A Política Nacional de Cuidados e o fortalecimento do apoio estatal
Outro tema abordado por Cida Gonçalves foi a Política Nacional de Cuidados, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, e que agora segue para o Senado. O projeto pretende transferir parte da responsabilidade dos cuidados domésticos e familiares, tradicionalmente atribuídos às mulheres, para o poder público. “A política visa dividir responsabilidades, promovendo a criação de espaços de apoio como lavanderias comunitárias e centros para idosos. Isso permitirá que as mulheres se dediquem a suas vidas e carreiras”, explicou a ministra.
Desigualdade salarial e o desafio da Lei da Igualdade Salarial
Durante sua participação no G20 Social, Cida Gonçalves também defendeu a continuidade da Lei da Igualdade Salarial, sancionada em 2023, como essencial para combater a disparidade de salários entre homens e mulheres. No Brasil, mulheres recebem, em média, 20,7% menos que homens em empresas com mais de 100 funcionários, com as trabalhadoras negras enfrentando uma diferença ainda maior. A lei, que garante transparência nos critérios remuneratórios, já enfrenta mais de 400 contestações judiciais.
“Nós não podemos abrir mão da igualdade em hipótese alguma. Se perdermos essa lei, outras conquistas poderão ser comprometidas. É um compromisso que devemos transformar em prioridade nacional”, afirmou a ministra.
Para garantir a efetividade da lei, a secretária Sonia Maria Zerino, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, frisou a necessidade de fiscalização nas empresas e o engajamento coletivo na luta pela igualdade.
